Falta de regulamentação do setor de reparação de veículos
permite o funcionamento de estabelecimentos clandestinos

Projeto de lei que regulamenta oficinas no Estado de São Paulo está parado na Assembleia Legislativa há três anos.

O projeto de lei 322/2008, que estabelece a regulamentação das oficinas no Estado de São Paulo, tramita na Assembleia Legislativa há três anos. Reivindicação antiga do setor da reparação de veículos, a proposta visa estabelecer regras que definem a atividade, bem como pretende coibir o funcionamento de estabelecimentos clandestinos.

O Sindirepa-SP - Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo, que representa 14 mil oficinas, entende que a regulamentação é extremante importante para garantir padrões de qualidade dos serviços de manutenção veicular. "A tecnologia embarcada dos veículos exige conhecimento técnico do mecânico e também investimento em equipamentos. Os veículos evoluíram e o consumidor está mais exigente e informado. O setor de reparação tem acompanhado essas mudanças e o projeto de lei faz parte dessa nova realidade", explica o presidente da entidade, Antonio Fiola.

O próprio mercado já exige o aperfeiçoamento do negócio. "Quem não se modernizar perderá espaço para a concorrência", garante Fiola.

 A regulamentação do setor também ajudaria a combater atividades ilegais e que estabelecimentos clandestinos funcionassem.  A recente denúncia de um local que aluga motor para o veículo ser aprovado na inspeção ambiental veicular na cidade de São Paulo traz o assunto à tona novamente. "A regulamentação inibiria esse tipo de fraude", acredita.

O Sindirepa-SP reforça a importância da aprovação do projeto de lei que estabelece padrões para atividade e dá respaldo ao consumidor.
"Como não temos parâmetros determinados pela legislação, há uma generalização que coloca a oficina idônea no mesmo patamar da clandestina. Isso poderia ser resolvido com a regulamentação do setor de reparação de veículos", alega.

 Com o aumento da frota circulante de veículos e a implantação da inspeção ambiental na cidade de São Paulo, a legislação torna-se, ainda mais, essencial para garantir ao consumidor a tranqüilidade e segurança quando precisa fazer a  manutenção do seu  veículo.