Fórum ABAG e a defesa das florestas

Tudo indica que o novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 25 de maio, não foi ainda bem compreendido por boa parte da opinião pública brasileira e internacional.  Há uma série de pontos que está sendo interpretada de forma incorreta, o que o coloca no alvo de  críticas. É essencial que os reais propósitos do projeto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB –SP)  sejam esclarecidos e divulgados de forma ampla.

Essa foi a principal conclusão dos debatedores que participaram hoje (30/5) do Fórum ABAG, realizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), em São Paulo, em parceria com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e o Instituto para o Agronegócio Responsável (Ares).

A advogada Samanta Pineda, especialista em Direito Socioambiental, negou com veemência o conceito de que o novo Código Florestal não protege as florestas. Ao contrário, seu objetivo é de valorizar a cobertura vegetal.
“Concordo que o Código Florestal pode ser melhorado”, afirmou Samanta, referindo a essa nova fase em que será debatido no Senado. “Só não concordo com a afirmação de que o projeto trouxe a idéia de que a floresta é ruim.”
Outra retificação feita pela advogada é sobre a suposta anistia concedida pelo código aos produtores rurais. “Não se trata de anistia, mas do resgate de injustiças cometidas no passado”, afirmou ao lembrar que durante o regime militar os agricultores eram incentivados a desmatar.

O superintendente do Instituto Ares, Ocimar Villela, que atuou no Fórum ABAG como moderador, recomendou uma ampla discussão. Para ele, o principal mérito do projeto de Aldo Rebelo é de ter valorizado a questão social e econômica, e não apenas a ambiental. O diretor administrativo da Aprosoja-MT, engenheiro agrônomo Ricardo Arioli, considerou a aprovação do novo Código Florestal “uma vitória ambiental”, uma vez que seus texto aposta no valor econômico proporcionado pelas ações em prol do meio ambiente.

O engenheiro florestal Virgilio Viana, superintendente da Fundação Amazonas Sustentável, colocou por sua vez algumas restrições ao texto aprovado na Câmara, mas apontou seus méritos, como a descentralização da definição e do controle do cumprimento das normas ambientais. “Não se pode aceitar que um mesmo órgão seja responsável pelo controle ambiental de todos os biomas brasileiros”, afirmou.

O deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) convocou todos os presentes ao Fórum a esclarecer a opinião pública sobre a importância e os avanços previstos no novo Código Florestal. “Não nos preparamos para oferecer melhores subsídios para aqueles que se colocaram contra. Foi um erro estratégico de comunicação.”  Segundo afirmou, o que os deputados se propuseram  ao aprovar o texto foi regularizar a situação jurídica dos agricultores e proteger as florestas.  Ao encerrar os debates, o presidente da ABAG, Carlo Lovatelli, procurou deixar claro que a classe empresarial ligada ao agronegócio em momento algum defendeu o desmatamento – ao contrário, está interessada em defender o meio ambiente para valorizar suas atividades.